O Estado Confessional e a Monarquia Constitucional

Quando a propaganda Republicana afirma que a Monarquia Constitucional falhou em separar a Igreja e o Estado, fala com rara, quase inédita, razão. Infelizmente para eles, essa razão não caminha no sentido que eles pretendem. 

 A encíclica "Rerum Novarum", que dá corpo à Doutrina Social da Igreja, foi entregue pelo Papa Leão XIII à comunidade católica em 1891. O governo português, que de toda a herança dos tempos do Absolutismo manteve, oportunamente, o beneplácito régio (antigo costume jurídico que fazia depender de autorização régia a publicação e circulação de documentos pontifícios em Portugal), optou por reter o beneplácito necessário à publicação do documento até depois de 1892. O conteúdo de interesse social desse documento revolucionário, especialmente na sua atenção ao direito de associação dos trabalhadores, opunha-se à doutrina liberal e aos interesses económicos dos poderes que sustentavam o regime constitucional. 

 Da mesma maneira, em 1884, é lançada a "Humanes Genus" pelo mesmo Papa, contra as sociedades secretas, resolvendo o governo da Monarquia "Fidelíssima" não permitir a sua circulação de todo, admoestando aqueles que a divulgassem, como aconteceu com D. Tomaz Gomes de Almeida, bispo da Guarda. Era este o Estado Confessional deposto em 1910. Não admira pois que a maioria do País Católico não tivesse levantado uma palha em prol da defunta e decadente Monarquia do trapo azul e branco. A República seria um Inimigo, mas um inimigo visível e de intenções claras e sobejamente conhecidas. Não valia a pena, de todo, para a hierarquia da Igreja Católica gastar energias a trocar este novo obstáculo pelo cancro parasitário da Monarquia Constitucional.

Tal como disse Miles, no blogue A Cigarrilha de Chesterton, sou pela ideia de uma Monarquia Cristã e Social, em vez de uma Democracia Cristã. No entanto, concordo com este texto. 

Ora, o governo de Passos Coelho tem-se mostrado, na sua prática política, contra a doutrina social da Igreja Católica — o que o incompatibiliza com qualquer movimento político da democracia cristã — quando, por exemplo, pretende agora transferir directamente [e escandalosamente], com uma lei da Taxa Social Única (TSU), e por via administrativa, uma parte substancial dos rendimentos do trabalhador para os bolsos dos ricos e dos patrões. Do ponto de vista da doutrina social da Igreja Católica, esta medida é inadmissível e intolerável.

 Passos Coelho faz parte de uma nova geração de políticos sem escrúpulos, sem memória ética, formatados na filosofia barata hayekiana e no cepticismo moral e ético de David Hume que caracteriza a ideologia neoliberal de Hayek, providos de uma ética teleológica que não olha a meios para atingir os seus fins. A diferença substancial entre Passos Coelho e José Sócrates é nenhuma: ambos não podem ter o apoio de um democrata-cristão. Porém, sabemos que a situação de Portugal obriga a certos compromissos com o “diabo” — o que não significa que não tenhamos que impôr ao “diabo” a nossa mundividência ética. 

 Se Passos Coelho não recua nesta medida da TSU, qualquer democrata-cristão tem a obrigação moral de procurar alternativas políticas para o nosso país. Ou seja, significa uma crise política e o derrube deste governo, e a formação de um novo governo de salvação nacional de iniciativa presidencial, com um novo primeiro-ministro, e com um largo consenso político.